O Tratado de Tordesilhas

Exercício de diplomacia e espionagem

O Tratado de Tordesilhas, assinado na povoação castelhana de Tordesilhas em 7 de Junho de 1494, foi um tratado celebrado entre o Reino de Portugal e o recém-formado Reino da Espanha para dividir as terras "descobertas e por descobrir" por ambas as Coroas fora da Europa. Este tratado surgiu na sequência da contestação portuguesa às pretensões da Coroa espanhola resultantes da viagem de Cristóvão Colombo, que ano e meio antes chegara ao chamado Novo Mundo, reclamando-o oficialmente para Isabel, a Católica.

O tratado definia como linha de demarcação o meridiano 370 léguas a oeste da ilha de Santo Antão no arquipélago de Cabo Verde. Esta linha estava situada a meio-caminho entre estas ilhas (então portuguesas) e as ilhas das Caraíbas descobertas por Colombo, no tratado referidas como "Cipango" e Antília. Os territórios a leste deste meridiano pertenceriam a Portugal e os territórios a oeste, à Espanha. O tratado foi ratificado pela Espanha a 2 de Julho e por Portugal a 5 de Setembro de 1494.

Algumas décadas mais tarde, na sequência da chamada "questão das Molucas", o outro lado da Terra seria dividido, assumindo como linha de demarcação, a leste, o antimeridiano correspondente ao meridiano de Tordesilhas, pelo Tratado de Saragoça, a 22 de Abril de 1529.

No contexto das Relações Internacionais, a sua assinatura ocorreu num momento de transição entre a hegemonia do Papado, poder até então universalista, e a afirmação do poder singular e secular dos monarcas nacionais - uma das muitas facetas da transição da Idade Média para a Idade Moderna.

Os tratados de limites

a) O aumento do território brasileiro

Pelo Tratado de Tordesilhas, assinado a 7 de junho de 1494, por Portugal e Espanha, os domínios dessas duas nações seriam separados por um meridiano que pausaria a 370 léguas a oeste das ilhas de Cabo Verde. Todas as terras leste desse meridiano pertenceriam aos portugueses e as que ficassem a oeste aos espanhóis. Assim, seis anos antes do descobrimento do Brasil, já a pos-se desse país estava garantida para Portugal.

O meridiano de Tordesilhas nunca foi demarcado. Também o tratado não dizia qual a ilha do arquipélago do Cabo Verde que deveria ser usada para começar a contagem das 370. léguas. Entretanto, a opinião mais generalizada é que o meridiano de Tordesilhas passava no território brasileiro pelos lugares onde depois foram fundadas as cidades de Belém do Pará e Laguna, em Santa Catarina. Nessas condições a superfície do Brasil seria três vezes menor que a atual se continuasse a vigorar até hoje o Tratado de Tordesilhas: não pertenceriam ao território brasileiro os Estados do Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Sul, quase todo o Pará e extensas regiões de Goiás, São Paulo, Paraná e Santa Catarina.

Mas nem as bandeiras nem as expedições dos padres que iam ao interior catequizar os índios respeitaram o que estava estabelecido no Tratado de Tordesilhas; terras, que eram espanholas, foram ocupadas e percorridas por expedições que partiam do Brasil. Permitiu até, o governo português, que colonos do sul do Brasil fundassem, em 1680, a Colônia do Sacramento, à margem esquerda do Rio da Prata, em pleno território espanhol, e onde fica hoje a República Oriental do Uruguai. Por tudo isso eram necessários novos tratados para que fossem separados na América do Sul os domínios de Espanha dos de Portugal.

. O primeiro tratado foi o de Lisboa, de 1681: confirmou o direito de Portugal sobre a Colônia do Sacramento, fundada no ano anterior.

Em 1713, Portugal assinou com a França o Tratado de Utrecht, que estabelecia o rio Oiapoque ou Vicente Pinzón como limite entre o Brasil e a Guiana Francesa.

MAPA / MERIDIANO DE TORDESILHAS

LIMITES DO BRASIL, PELOS TRATADOS DE  MADRI E DE SANTO ILDEFONSO

Em 1715 outro tratado com o nome de Utrecht foi assinado entre Portugal e Espanha: confirmou â posse portuguesada Colônia do Sacramento, tantas vezes atacadas pelos colonos espanhóis que vinham de Buenos Aires, situada na outra margem do Rio da Prata.

Mas o tratado que deu ao Brasil a forma aproximada que possui atualmente, foi o de Madrid, entre Portugal e Espanha (1750).

b) O tratado de Madrid e a expulsão dos jesuítas

Um brasileiro, Alexandre de Gusmão, conseguiu para Portugal as vantagens territoriais obtidas pelo tratado de Madrid. Êle defendeu um princípio que, na língua latina, se chama "uti possi-detis": a Espanha reconhecia o domínio de Portugal nas extensas terras alcançadas pela penetração portuguesa.

No Sul o tratado de Madrid entregava à Espanha a Colônia do Sacramento, fundada pelos portugueses mas colonizada pelos espanhóis, depois que elementos vindos de Buenos Aires fundaram nessa   região    Montevidéu.     Em compensação, Portugal obteve os Sete Povos do Uruguai, fundados pelos padres espanhóis, a noroeste do atual Estado do Rio Grande do Sul, mas que sofreram a ocupação portuguesa com os ataques dos bandeirantes.

Para a execução de um tratado de limites, é indispensável a nomeação de demarcadores ou comissários: pessoas que vão à região fronteiriça verificar a posição dos acidentes geográficos, rios, montanhas ou lagos, indicados para a separação das terras. No de Madrid, Portugal nomeou para demarcar as fronteiras do Sul a Gomes Freire de Andrada,governador do Rio de Janeiro e futuro Conde de Bobadela. O comissário dos espanhóis, também para o Sul, foi oMarques de Vai de Lírios.

Os trabalhos de demarcação foram logo iniciados mas não puderam ser concluídos porque se re-. voltaram os índiosguaranis, que habitavam os Sete Povos do. Uruguai, Esses índios, aldeados pelos espanhóis, tinham sido atacados pelos bandeirantes que haviam destruído as suas lavouras e matado muitos dos seus parentes: por isso não quiseram abandonar ás suas terras para entregá-las a Portugal.   .

Atacados pelos espanhóis e pelos portugueses, os guaranis foram facilmente dominados. Gomes Freire, porém, não quis tomar posse da região por falta de segurança: afirmava que os colonos poderiam ser depois atacados pelos índios que se haviam internado nos matos.

Como não quis receber os Sete Povos do Uruguai, Gomes Freire também não entregou aos espanhóis a Colônia do Sacramento. Cs trabalhos de demarcação foram suspensos até que, em 1761, Espanha e Portugal concordaram emanular o tratado de Madrid. Quanto ao Norte, os trabalhos de demarcação nem sequer foram iniciados ainda que houvessem sido nomeados os demarcadores.

Além de concorrer para a anulação do tratado de Madrid, a revolta dos guaranis teve um outro resultado importante: o poderoso ministro Marques de Pombal, que governava o reino português, era inimigo dos jesuítas e, por isso, aproveitou a ocasião para acusar os padres de haverem aconselhado aos índios aquela revolta; afirmava que eles queriam fundar na região dos Sete Povos um império, independente de Espanha e Portugal.

Com essas acusações queria o Marquês de Pombal obter motivos para expulsar os jesuítas de Portugal e suas colônias. Afinal, a expulsão  foi decretada, depois de um atentado contra a vida do rei D. José I, pois os padres da Companhia de Jesus foram acusados por Pombal, ainda que sem provas, de haverem participado desse   crime.

Foram grandes os males que causou ao Brasil a expulsão dos jesuítas: a instrução, foi muito prejudicada, pois a colônia perdeu os únicos professores capazes que possuía; também os índios, sem os seus protetores, passaram a ser explorados como escravos e, por isso, abandonaram as aldeias e voltaram ao estado selvagem.

c)  Tratado de Santo Ildefonso

Durante a Guerra dos Sete Anos, na Europa, Portugal e Espanha combateram como inimigos.

Na América também houve lutas entre as colônias das duas nações: os espanhóis ocuparam a Colônia do Sacramento, invadiram o território que é atualmente o Rio Grande do Sul e a ilha de Santa Catarina. Entretanto, uma , ordem de Espanha obrigou-os a abandonar essas conquistas. Pouco depois, em outubro de 1777, os dois países, Portugal e Espanha, assinavam o tratado de Santo Ildefonso.
O novo tratado admitia quase todas as fronteiras estabelecidas pelo de Madrid. Apenas no Sul foram feitas modificações muito favoráveis à Espanha: esse país passava a possuir, ao mesmo tempo, as duas regiões, Colônia do Sacramento e Sete Povos do Uruguai.

a) O  aumento  do  território  brasileiro

O Tratado de Tordesilhas (1494): meridiano a 370 léguas a oeste das ilhas do*Cabo Verde;  as terras a leste, portugueses;   e a oeste,  espanholas.

Tratado de Madrid  (1681):   posse por Portugal da Colônia do Sacramento.

Tratado de Utrecht, com a França (1713): rio Oiapoque ou Vicente Pinzón, como limite entre o Brasil e a Guiana Francesa.

Tratado de Utrecht, com a Espanha (1715): posse portuguesa da Colônia do Sacramento.

b) O tratado  de Madrid  e  a  expulsão  dos  jesuítas

As vantagens portuguesas no Tratado de Madrid: obtidas pelo brasileiro Alexandre de Gusmão.

Os demarcadores do Sul: Gomes Freire de Andrada (Portugal) e Marquês de Vai de Lírios  (Espanha).

Suspensão  dos trabalhos de demarcação:  revolta   dos  guaranis.

Outra conseqüência do Tratado de Madrid: acusação feita pelo Marques de Pombal aos jesuítas de haverem incitado os índios à revolta.

Males causados pela expulsão dos jesuítas: prejuízos à instrução e ao trabalho de proteção aos índios.

c)  Tratado   de  Santo  Ildefonso

Ataques dos espanhóis ao Sul do Brasil: invasão do Rio Grande do Sul e ilha de Santa Catarina.

Assinatura do Tratado de Sento Ildefonso: outubro de 1777.

Vantagens para a Espanha no Sul: posse espanhola da . Colônia do Sacramento e Sete Povos do Uruguai.