Jorge Rafael Videla Prisão perpétua

Jorge Rafael Videla (Mercedes, 21 de agosto de 1925) é um ex-militar argentino que ocupou de facto a presidência de seu país entre 1976 e 1981. Chegou ao poder em um golpe de estado que derrubou a presidente María Estela Martínez de Perón, exercendo uma cruel ditadura. Seu período esteve marcado por violações aos direitos humanos e por um conflito fronteiriço com Chile, que esteve a ponto de virar um conflito armado. Depois da restauração da democracia, foi julgado e condenado a prisão perpétua e destituição da patente militar por numerosos crimes cometidos durante seu governo.

O golpe

O então tenente-general Videla foi nomeado Comandante en Chefe do exército pela presidenta María Estela Martínez de Perón, Isabelita, em 1974. Videla encabeçou o golpe de estado de 24 de março de 1976 que sustituiu Isabelita por uma junta militar, formada por ele próprio, representando o Exército, o almirante Emilio Eduardo Massera pela Marinha e o brigadeiro general Orlando Ramón Agosti pela Força Aérea, dando início ao autodenominado Proceso de Reorganización Nacional. Os militares argentinos haviam recebido treinamento na famosa Escola das Américas, localizada no Panamá e financiada e dirigida pelos Estados Unidos. O golpe militar fez parte de um plano maior de golpes militares em toda América Latina no qual se encontrava envolvida a CIA e os Estados Unidos, com o objetivo de impedir a chegada ao poder regimes de esquerda.

Videla e Massera com Isabelita em 1975, a quem iriam depor no ano seguinteEm 29 de março assumiu a Presidência da Nação, que ocuparia até ser substituído pelo general Viola em 1981, pelo forte desgaste público de sua imagem e desavenças no seio da cúpula militar.

Direitos humanos

As violações aos direitos humanos durante a ditadura foram freqüentes e gravíssimas; o plano de repressão sistemática da oposição política e ideológica, combatida como subversão foi um dos elementos-chave na imposição e desenvolvimento do Proceso de Reorganización. No curso deste, a supressão do direito à ampla defesa, os encarceramentos ilegais, as torturas e os assassinatos de opositores foram moeda corrente, sobretudo nos núcleos urbanos de maior presença estudantil.

Durante o governo de Raúl Alfonsín se instituiu a CONADEP - Comissão Nacional de Pessoas Desaparecidas - para investigar e documentar o sucedido. Com base nos achados da mesma, Videla e outros membros do governo militar foram condenados pela justiça.

Conflito com o Chile

Martínez de Hoz e VidelaDurante o governo militar, o conflito limítrofe entre Argentina e Chile acerca da soberania sobre três ilhas no Canal de Beagle (Ilhas Picton, Lennox e Nueva) estava pendente de resolução e submetido ao laudo da Coroa Britânica.

Em 1977 foi ditada uma resolução desfavorável à Argentina, o que provocou uma reação imediata do governo militar. A guerra pareceu iminente no ano de 1978, e a tensão não diminuiu até a intervenção da Santa Sé. O Papa João Paulo II abriu um novo processo de mediação, nomeando como representante pessoal o cardeal Antonio Samoré, o que permitiu a desmobilização das tropas.

O conflito não se resolveria até a assinatura do Tratado de Paz e Amizade de 1984. A soberania chilena sobre as ilhas é hoje indiscutível.

Política econômica

José Alfredo Martínez de Hoz conduziu a economia durante toda a presidência de Videla. Suas medidas econômicas, baseadas na abertura dos mercados e no desmantelamento da legislação trabalhista vigente, contribíram para o desmantelamento dos sindicatos e a polarização das diferenças de classe. Mesmo Martínez de Hoz tendo posteriormente negado sua implicação com as atividades repressivas do Proceso, argumenta-se que as mesmas foram necessárias para conter o descontamento popular com os resultados econômicos. Devido à eliminação das barreiras tarifárias, a queda da produção industrial e o saldo negativo da situação exterior de Argentina durante o Proceso, o valor nominal da dívida externa se multiplicou por quatro.

O Proceso enfrentou um desafio maior ao tratar de recompor sua imagem pública no exterior. Diversos grupos de opositores exilados e alguns governos denunciaram reiteradamente a situação dos direitos humanos na Argentina. O governo contra-atacou com o slogan Los argentinos somos derechos y humanos (Os Argentinos são direitos e humanos) e atribuiu as críticas a uma campanha anti-Argentina.

Em 19 de maio de 1976 Videla protagonizou um discutível almoço com um grupo de intelectuais argentinos, Ernesto Sábato, Jorge Luis Borges, Horacio Esteban Ratti (presidente da Sociedad Argentina de Escritores) e o padre Leonardo Castellani, onde alguns dos presentes expressaram sua preocupação sobre escritores detidos ou desaparecidos.

Videla entrega a taça da Copa de 1978 a Daniel Passarella.A Copa do Mundo de 1978 foi o cenário ideal para que a ditadura tentasse ganhar o respaldo popular. O triunfo da Seleção permitiu a Videla, receber a aclamação da multidão congregada no Monumental de Núñez, estádio do River Plate, ao entregar a Copa à equipe argentina.

Os líderes da junta militar argentina, Massera, Videla a Agosti comemoram um dos gols argentinos na final da Copa do Mundo de 1978.Entre os dias 6 e 20 de setembro de 1979, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos visitou o país, e recebeu denúncias dos afetados pelos desaparecimentos e outros abusos e se encontrou com membros do governo e da oposição.

Em 1980, o dirigente da organização Servicio Paz y Justicia (SERPAJ), Adolfo Pérez Esquivel recebeu o Prêmio Nobel da Paz, expondo ainda mais ao mundo as violações aos direitos humanos na Argentina.

Relação com a Justiça

Como resultado das tensões entre as três forças armadas pela repartição do poder, Videla foi afastado do cargo. Foi substituído na presidência pelo Chefe do Estado Maior do Exército, Roberto Viola.

Dois anos depois de restabelecer-se o regime democrático na Argentina, em 1983, foi julgado e declarado culpado pelo assassinato e o desaparecimento de milhares de cidadãos durante sua gestão presidencial. Foi sentenciado à prisão perpétua, desabilitação absoluta perpétua e destituição da patente militar em 1985.

A Câmara Federal Criminal e Correcional o considerou penalmente responsável por numerosos homicídios qualificados, 504 privações ilegais da liberdade qualificadas, aplicações de torturas, roubos qualificado, falsidades ideológicas de documento público, usurpações, reduções à condição de escravo, extorsão, seqüestros extorsivos, supressão de documentos, subtrações de menores, e torturas seguidas de morte. A sentença foi confirmada pela Corte Suprema de Justiça em 1986.

Videla passou apenas cinco anos na prisão. Em 1990, o então presidente Carlos Saúl Menem fez uso da faculdade presidencial do indulto para ditar sua libertação, junto com a de outros membros de juntas militares e chefes da polícia da Província de Buenos Aires e do dirigente montonero Mario Eduardo Firmenich, através dos decretos 2741/90 e 2742/90. Menem argumentou ser necessário "superar os conflitos passados" para justificar sua atitude.

Em 1998, Videla regressou à prisão, por curto período, pois um juiz determinara que as questões de subtração de menores durante a chamada Guerra Suja constituíam crimes de lesa humanidade, sendo, portanto, imprescritíveis. O ex-presidente passou 38 dias na Prisão de Caseros até que lhe foi concedido o direito à prisão domiciliar, em atenção à sua idade.

Prisão perpétua

Em 22 de dezembro de 2010, foi condenado à prisão perpétua por crimes de lesa-humanidade durante o período em que esteve à frente da ditadura militar na Argentina.