Divórcio acabou com o amor fora da lei

Rose Saconi e Carlos Eduardo Entini

Há 35 anos era aprovado o projeto de lei do divórcio; desquitados procuravam o exterior para casar

Os últimos meses de 1977 foram prazerosos para os amancebados, amantes, concubinas e todos os casais que viviam amores fora da lei. Também significou o fim de um negócio inimaginável nos dias de hoje: o dos escritórios que intermediavam casamentos no exterior.

O Estado de S. Paulo - 18/11/1958

Durante décadas escritórios ofereciam casamentos no exterior

Há 35 anos, em 29 de novembro, a Câmara Federal aprovou o projeto de lei regulamentando o divórcio. Menos de um mês depois, em 26 de dezembro, a lei foi sancionada, sem vetos, pelo presidente Ernesto Geisel.  

Antes do divórcio, o casamento era indissolúvel. Havia o desquite onde  só havia a “dissolução da sociedade conjugal, com a separação do casal, de corpos e de bens, permanecendo o casamento, o vínculo”, explica o professor e advogado Alvaro Villaça.  Era tão indissolúvel que a expressão foi incluída na Constituição Federal de 1967, em 1969.

Muitos casais procuravam o casamento e divórcio no exterior, apesar de não haver nenhum respaldo na legislação brasileira. A peripécia era uma questão de fato, explica  Villaça. Mas ilegítimo no Brasil, completa o advogado. O casais levavam as sentenças de desquite do Brasil para os países em que havia divórcio. Com a papelada legalizada, o desquite era reconhecido como divórcio. Estava aberto o caminho para um novo casamento, também no exterior. 

Durante décadas, foram publicados no Estado anúncios de escritórios que faziam o serviço no exterior (veja galeria abaixo). “Seja feliz resolvendo seus problemas”, dizia um deles, de 1958, oferecendo casamentos no México, Uruguai e Bolívia.

O Estado de S. Paulo - 12/5/1968

Roberto Carlos e Cleonice na Bolívia: casamento irregular, mas não invalidado

Foi justamente na Bolívia onde aconteceu o caso mais rumoroso. Em 1968, Roberto Carlos, usou o expediente para se casar com sua primeira esposa, Cleonice Rossi, já desquitada. O casamento foi realizado em um cartório de Santa Cruz de La Sierra.

O casamento divulgado para a imprensa acabou mostrando, além de não ter nenhum valor legal no Brasil, a fragilidade dos casamentos no exterior. O ministro do interior sabendo do caso descobriu que o casamento não seguiu as leis da Bolívia, “caráter público das bodas e a residência dos contraentes na Bolívia pelo menos três meses antes do casamento”, e destituiu o oficial de registro civil. Mas o casamento não foi anulado, porque “os noivos cumpriram as exigências que lhes disseram ser necessárias para contrair casamento civil na Bolívia”, informou o Estado em 14 de maio de 1968.

Tentativas desde 1891. A primeira tentativa de implementação do divórcio foi na Constituinte de 1891.  Mas os parlamentares deixaram o assunto para a lei ordinária - o que não ocorreu, embora, até 1934, diversos projetos tivessem sido formulados. 

O que teve melhor sorte foi o do senador sergipano Marinho Garcez.  Em 1900, ele conseguiu ver aprovada, em primeira discussão, a permissão para o divórcio, que acabou derrotada pelo senador Rui Barbosa.  O projeto então foi encaminhado a uma comissão especial criada para elaborar o Código Civil, que não aceitou o divórcio. 

Na Constituinte de 1934, coube ao senador Tomaz Lobo liderar um movimento a favor do divórcio.  Mas prevaleceu a opinião da corrente conservadora.  Na de 1946, o movimento em favor do divórcio cresceu, mas houve novo fracasso.  A vitória só viria em 1977 e não desagradaria a família brasileira, como os conservadores ameaçaram por anos.